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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Crime ambiental. Degradação de área considerada de preservação permanente (arts. 38 e 48 da Lei 9.605/98).
Autoria e materialidade comprovadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Vício no inquérito policial. Sentença. Fundamentação. Nulidade inexistente. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prova suficiente. Crime de associação. Absolvição. Circunstâncias atenuantes.
Sendo, a prisão em flagrante ato pré-processual de inauguração do inquérito policial, mero procedimento administrativo, sua eventual nulidade não se reflete nos atos do processo, pois que se trata de fase diversa, estanque da ação penal, com esta não se confundindo.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:29
Ação Penal. Furto. Autoria. Prova segura.
Réu que tenta furtar fios de cobre e que somente não obtém sucesso devido à explosão que o feriu.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:15
Penal. Roubo majorado e roubo majorado tentado.
Autoria e materialidade comprovados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:25
Tráfico. Materialidade e autoria demonstradas. Prova. Apreensão da droga em poder do acusado.
Conduta de trazer consigo, para fornecimento a terceiros, 8 gramas de cocaína em pó, acondicionadas em 11 invólucros, e 4 de crack, divididos em 12 pedras.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 244-A, do ECA. Negativa de autoria. Retratação das vítimas. Prova insuficiente. Absolvição.
Sustenta também que o representante do Ministério Público não provou a acusação e que como as vítimas se retrataram e o fato não foi presenciado por ninguém, deve se absolvido com fulcro no princípio in dubio pro reo.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Habeas corpus. Prisão preventiva. Necessidade. Prova da materialidade e indícios de autoria. Ordem pública.
Processual penal - inépcia da denúncia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Autoria não comprovada. Ônus da prova.
Autoria pelo artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 não comprovada, haja vista a insuficiência de provas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Apelação crime. Crimes contra a liberdade sexual.
Materialidade e autoria demonstradas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Pedido de liberdade provisória. Pressupostos da prisão preventiva.
Ocorrência. Autoria. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Júri. Homicídio (CP, art. 121, "caput"). Decisão contrária à prova dos autos. Negativa de autoria.
Veredicto com suporte no conjunto probatório. Princípio da soberania do Júri Popular.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Ameaça perpetrada no ambiente doméstico e familiar.
Autoria comprovada. Condenação mantida.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:35
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Violação de direito autoral. Depósito de Cds e Dvds "piratas" para revenda (art. 184, § 2º, do CP).
Autoria e materialidade comprovadas.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 12:03